Este documento mostra os (I) Termos de Uso e (II) Política de Privacidade para explicar como coletamos, usamos e/ou tratamos seus dados pessoais e as (III) Condições Gerais. Aqui você encontra todas as condições com uma linguagem simples, transparente e responsável.

Quando você abre sua conta na Escapay Bank, você concorda com as Condições Gerais e se declara ciente dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

I – TERMOS DE USO

Ao utilizar nosso site e aplicativo, você concorda com este Termos de Uso. Caso você não concorde, você não deve acessar nossos canais.

1. COMO NOSSOS CANAIS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

– Praticar qualquer ato ilícito e que vá contra as boas práticas/costumes;
– Violar direito de terceiros ou próprio;
– Utilizar ou aplicar qualquer sistema automatizado e/ou operação massificada, para qualquer finalidade, sem a expressa autorização; e
– Praticar, mesmo que indiretamente, atos que prejudiquem qualquer site, aplicativo e/ou equipamento/funcionalidade, de outros usuários e terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit.

2. ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o usuário realize cadastro, fornecendo algumas informações pessoais. Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas.

Caso haja alguma informação incorreta, isso pode impactar no seu acesso/uso ao nosso site e  aplicativo,  e na sua experiência.

Somente o próprio usuário pode utilizar o login e senha, ou qualquer outro dispositivo de segurança. É proibido o compartilhamento com terceiros. Seu acesso é pessoal/intransferível e você é responsável pelo seu sigilo e guarda.

Definições e utilização doTouch ID, Face ID e Fingerprint

– Touch ID e Fingerprint: sensores de identidade por impressão digital;
– Face ID: sensor de reconhecimento facial;

São funcionalidades que dependem do seu celular/dispositivo e versão do sistema operacional, bem como do prévio cadastro e ativação. Por meio delas, você poderá acessar com segurança sua conta ao invés de digitar a sua senha.

Não temos acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas em dispositivo, pois essas informações são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais.

Lembre-se, você é responsável pela impressão digital ou face cadastrada no seu celular ou dispositivo, e inclusive por alterar, habilitar ou desabilitar essa função.

3. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS

É possível que o Usuário envie/compartilhe conteúdos, como comentários, imagens, mensagens, através do seu perfil, que podem ser visualizados por outros Usuários. Informações enviadas para fins de cadastro/atualização, atendimento, uso de serviços ou outra finalidade relacionada, não ficarão disponíveis em área de conteúdo aberto, tudo observando as regras/normas aplicáveis, principalmente aquelas relacionadas ao sigilo bancário.

Fique atento, em qualquer dos casos acima, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem enviou/divulgou.

4. LINKS EXTERNOS

Nosso site e aplicativo podem conter links para conteúdo da Escapay Bank ou de terceiros. Note que dentro desses sites e aplicativos, você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, cuja responsabilidade não é da Escapay Bank.

5. RESPONSABILIDADES

Você é responsável (i) por suas ações ou omissões, inclusive conteúdos enviados/transmitidos e (ii) pela reparação de eventual dano causado, inclusive perante terceiros. Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens acima, tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas dos sistemas do site e aplicativo.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem exclusivamente a Escapay Soluções Financeiras (i) os softwares, aplicativos ou funcionalidades criadas, produzidas ou contratadas, assim como sua identidade visual e conteúdo; e (ii) os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado, inseridos nos sites e aplicativos.

Nos casos de conteúdos enviados ou transmitidos por você, principalmente pelo site ou aplicativo, você autoriza a Escapay Bank a utilizar os direitos intelectuais em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, tudo observando a regulamentação aplicável e vigente.

7. SUSPENSÃO DE ACESSO

A qualquer momento, mesmo sem aviso prévio ou posterior, a Escapay Bank poderá suspender, cancelar ou interromper o seu acesso ao Site e Aplicativo, principalmente caso a utilização destes canais não respeitar estes Termos de Uso.

8. ATUALIZAÇÃO, VIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias/funcionalidades e sempre que a empresa entender necessário. Ao continuar a acessar nosso site e aplicativo, você ratifica seu aceite com as possíveis alterações também. Estes Termos de Uso serão válidos e aplicáveis até o efetivo término do relacionamento com o Usuário.

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos ou tratamos os dados pessoais, com uma linguagem transparente e simples, principalmente observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. COMO VOCÊ FICA SEGURO NA ESCAPAY BANK

A empresa estabelece:

– processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes;
– proteção dos seus dados de acessos;
– proteção contra usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética;

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte, mas sempre seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

Lembre-se, para a Escapay Bank assegurar e garantir os procedimentos de segurança, você deve manter seus dados atualizados. Para mais informações, acesse a Política Corporativa de Segurança da Informação e Cyber Security.

2. SOBRE A VALIDADE E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Antes de utilizar nossos canais, leia atentamente este documento. Ao utilizar ou acessar nossas plataformas, você estará ciente e concordará com este documento. A Escapay Bank poderá alterar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, mantendo atualizada no app e site.

3. SUA PRIVACIDADE NA ESCAPAY BANK

Os dados pessoais e informações que a Escapay Bank pode coletar variam de acordo com as finalidades de uso e atividades que realizamos. Veja exemplos das informações que a empresa pode coletar:

– Origem da informação
– Tipos de variáveis
– Aquelas que você passa;

nome, sexo, CPF, RG, e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço, telefone, profissão, ocupação, estado civil, endereço de e-mail, dados de biometria, inclusive facial e/ou digital, ou outros dados pessoais sensíveis, como fotos, vídeos, sons do microfone do dispositivo, cópias de documentos e comentários que você enviar para a Escapay Bank, tudo observando a legislação aplicável;

– Dados de navegação;

são informações fornecidas pela sua navegação e/ou pelo seu aparelho, inclusive das autorizações que você dá a Escapay Bank (inclusive funcionalidades específicas, como teclado customizado) através das configurações do seu aparelho ou do seu sistema operacional e das funcionalidades usadas no app ou relacionadas a eles como endereço de IP, Advertising ID e informações técnicas como sistema operacional, tamanho de tela, cookies e informações sobre hábitos de navegação e seu perfil de compra. Também poderemos coletar sua geolocalização, para usarmos para prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito e, se você nos autorizar pelo app, para indicarmos dependências próximas e fazermos ofertas de produtos e serviços para você;

– Informações de terceiros;

são aquelas que outros usuários da Escapay Bank fornecem sobre você, ou aquelas que você fornece sobre outras pessoas. Também recebemos e usamos informações sobre você de (i) parceiros/fornecedores, (ii) prestadores de serviços, (iii) correspondentes, (iv) outras instituições do sistema financeiro, (v) bureaus de crédito, (vi) empresas/órgãos com os quais a Escapay Bank ou você possua vínculo e (vii) fontes públicas.

A Escapay poderá, por exemplo, usar essas informações para completar o seu cadastro ou confirmar as informações, com os objetivos de melhorar o seu cadastro, sua experiência, prevenir fraudes e até mesmo cumprir obrigações legais;

– Informações transacionais e financeiras;

são informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento, produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização, sempre de acordo com as legislações aplicáveis

– Informações de parceiros;

são compartilhadas informações sobre seus hábitos de consumo para a análise de crédito para viabilizar oferta e/ou a contratação de produtos e serviços.

1. Para que usamos essas informações?

A gente usa as informações coletadas para diversas finalidades relacionadas às nossas atividades, como desenvolver, manter, aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades da Escapay Bank. Veja para o que podemos usar as informações coletadas:

A. permitir a manutenção e atualização do seu cadastro, bem como a criação, aperfeiçoamento, execução, acesso e uso dos recursos, atividades, produtos e serviços;

B. enviar comunicações sobre a Escapay Bank;

C. confirmar e avaliar seus dados pessoais, além de manter e melhorar a segurança, inclusive para identificar e prevenir possíveis ameaças, física ou cibernética e desenvolver e/ou usar ferramentas antifraude;

D. medir, analisar e entender informações como (i) audiência, (ii) desempenho, (iii) utilização do App e Site (inclusive páginas visitadas e funcionalidades usadas, números de cliques e de acessos etc.), (iv) sua satisfação com os produtos, serviços, iniciativas e atividades da Escapay Bank, (v) os seus hábitos de navegação, (vi) o seu perfil e (vii) como chegou até os Sites e Aplicativos, inclusive por meio de ferramentas de analytics como Google Analytics e Facebook Ads;

E. realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas, inclusive para corrigir eventuais problemas;

F. realizar campanhas de marketing personalizadas, que você pode cancelar o envio de ofertas direcionadas pelos nossos canais;

G. saber se você visualizou propagandas da Escapay Bank e de parceiros, inclusive no nosso App e Sites;

H. permitir que você compartilhe conteúdos em redes sociais, sites e com terceiros;

I. permitir análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços e demais atividades, inclusive riscos de crédito, riscos (i) operacionais, (ii) reputacionais, (iii) de mercado, (iv) entre outros;

J. atividades relacionadas à proteção do crédito e relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito/cadastro positivo, entre outras;

K. possibilitar a atividade dos serviços e de funcionalidades disponíveis no App e nos Sites, além das exigências/obrigações legais e contratuais;

L. permitir que sejam cumpridas e executadas obrigações legais, regulatórias e contratuais, pela Escapay Bank, inclusive em processos administrativos, judiciais e arbitrais;

M. utilizar sua biometria (inclusive facial) para processos de prevenção a fraudes, validação e segurança (tanto do app da Escapay Bank). a sua biometria facial na Escapay Bank é criada por meio da leitura de uma foto sua durante o cadastro no app, que é armazenada e utilizada nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são controladores de dados pessoais, para garantir a segurança e prevenção a fraudes;

N. permitir sua autenticação por meio de dados biométricos, cadastrados no sistema operacional do seu aparelho, caso você tenha habilitado essa função para acessar o app, que não tem acesso aos dados de biometria cadastrados no sistema operacional do seu aparelho;

O. permitir o seu atendimento e que você consiga entrar em contato com a Escapay Bank sempre que possível, e o contrário também;

P. execução de processos de negócios e gerencial. Tratamos seus dados para nossas atividades e para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;

Q. analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização, visando a melhor experiência para você;

R. medir e entender a interação dos Usuários com a Escapay Bank, inclusive em redes sociais;

S. outras situações de tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da Escapay Bank ou para a prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes; e

T. promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.

II. Sobre compartilhamento de informações:

Compartilhamos suas informações quando é necessário/pertinente e para os objetivos indicados nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e observando a legislação aplicável.

Exemplos de situações de compartilhamento são:

– Situação

– Exemplos de uso

– Para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta, prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política de Privacidade;

– Com parceiros estratégicos;

– Para ofertas, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;

– Com prestadores de serviços, fornecedores, corretoras, inclusive de valores e seguros, e correspondentes;

– Desenvolvimento de nossas atividades e/ou melhorias de nossos serviços;

– Órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros;

– Cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais, proteção e exercício regular de direitos, entre outras coisas;

– Com bureaus de crédito;

– De acordo com o disposto na legislação aplicável, inclusive para cumprimento do cadastro positivo, em casos de negativação, entre outros;

Também pode haver o compartilhamento para outros fins, sendo estes, entre outros:

– para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos, inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;

– para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são controladores de dados pessoais;

– compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações/formas que não possibilitem a identificação pessoal dos titulares de dados;

– nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias; e

– situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

4. SOBRE OS COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Esses arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento da Escapay Bank e nos ajudam a identificar suas preferências.

Dependendo do dispositivo utilizado e/ou sua autorização, os cookies permitem a coleta de dados de navegação, sendo que podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros.

Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso da Escapay Bank. Destacamos que caso determinados cookies forem desativados ou excluídos, poderá afetar o funcionamento de recursos e/ou funcionalidades.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades do nosso Site e Aplicativo, como:

– funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;

– autenticação: para reconhecer o usuário, possibilitando o seu acesso, bem como utilizada também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou serviços de parceiros estratégicos;

– segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos usuários, suas, da Escapay Bank e de terceiros;

– pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários;

–  propaganda: para apresentar publicidade relevante da Escapay Bank e de parceiros, para saber se os usuários a visualizaram, tanto em nossos ambientes quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também, com base no resultado de pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos e serviços.

5. SEUS DIREITOS

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD garante direitos aos titulares dos dados, como:

– acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;

– atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

– portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

– solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

– oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

– solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que o afetem, como decisões de crédito; e

– solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Escapay Bank pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus dados pessoais, você pode acionar os seguintes canais de atendimento:

Capitais e Regiões Metropolitanas

0800 000 0202

Segunda a Sábado (06 às 19)

6. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail sou@escapaybank.com.br, com o título “POLÍTICAS DE PRIVACIDADE”.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e/ou para atender obrigações legais, sempre observando a LGPD e a legislação aplicável.

8. REGRAS E DEVERES GERAIS

Esta Política de Privacidade precisa ser lida em conjunto com os Termos de Uso e as Condições Gerais. Ao entrar e/ou utilizar a Escapay Bank, você declara que leu, entendeu e concordou com este documento.

O prazo pelo qual a empresa mantém os seus dados pessoais depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados, bem como do prazo do seu relacionamento com a Escapay Bank. Poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, como para cumprimento de obrigações legais e contratuais, visando resguardar e exercer direitos da Escapay Bank, bem como dos usuários e clientes, sempre observando a regulamentação aplicável.

III – CONDIÇÕES GERAIS ESCAPAY BANK (APP)

Este documento mostra todas as condições de uso da Escapay Bank por meio do aplicativo, aqui você encontra todas as condições com uma linguagem simples e transparente.

Resumo das Condições Gerais da sua conta na Escapay Bank:

Queremos ser o mais transparentes e claros com você, por isso criamos esse resumo com as principais informações da sua conta.

A Escapay bank é um banco digital que possibilita as transações de pagamento em moeda eletrônica, que pode ser usada de forma físico ou virtual e possibilita a contratação de produtos e/ou serviços financeiros no app, vc pode usar como:

usar o seu saldo ou seus cartões de crédito pra fazer transferências e pagamentos pelo app para pessoas e estabelecimentos

contratação de crédito ou cartão de crédito

saques

pagamento de contas e boletos

Pix

SEUS DIREITOS:

atualização e consulta dos seus dados cadastrais

ter acesso as suas informações de conta, cartão de crédito ou contrato de crédito, contendo todos os seus gastos, despesas, e outras informações para o pagamento.

cancelar sua conta, cartão ou produtos a qualquer momento.

O QUE VC DEVE FAZER:

conferir com atenção as informações de sua conta, e manter seus dados de cadastro atualizados

pagar em dia suas faturas.

acompanhar o seu limite de conta e crédito.

guardar as informações de seu aplicativo, informações de acesso a conta da Escapay Bank e seu cartão em local seguro e proteger suas senhas, nunca divulgando ou permitindo o uso deles por outras pessoas.

em casos de perda, roubo ou furto do seu cartão, avise a gente imediatamente! O seu cartão será bloqueado e as transações feitas nas últimas 48 horas sem a sua autorização e não validadas por senha terão a cobrança suspensa.

TAXAS e LIMITES:

Você não precisa pagar qualquer valor para abrir sua conta ou qualquer taxa de manutenção do serviço, nós cobramos:

Um valor fixo por saque realizado, nos terminais do Banco 24horas

Você pode consultar os valores no item “taxas e limites” diretamente no seu aplicativo Escapay Bank, ou por meio dos canais de atendimento Escapay Bank

CANCELAMENTO DA CONTA ESCAPAY BANK:

Você pode cancelar sua conta quando quiser, para isto é necessário você estar com o saldo zerado e seguir com o cancelamento pelo próprio app. A Escapay poderá cancelar sua conta quando identificarmos algo que possa impactar o uso e/ou a realização correta dos pagamentos, nas hipóteses indicadas nas condições gerais.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO:

Sempre que a empresa alterar ou atualizar essas condições vamos te comunicar com 15 dias de antecedência. Se você não concordar, entre em contato com os canais de atendimento.

Para mais informações, leia a versão completa das Condições Gerais:

1. COMO ABRIR SUA CONTA

Quando você finaliza o seu cadastro no app, você cria a sua conta.

Nesse momento, você concorda com as Condições Gerais e declara ciente dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2. COMO SÃO AS COBRANÇAS

a) Você não precisa pagar qualquer valor para abrir sua conta ou qualquer taxa de manutenção do serviço;

b) Todos os valores cobrados são previstos e atualizados na aba de “limites e taxas” dentro do seu app.

3. COMO A SUA CONTA FUNCIONA

A. Seu conta é pessoal, e só você pode fazer movimentações nela. Todas as movimentações no devem refletir uma compra ou transferência reais e as informações que você preencheu no cadastro devem ser verdadeiras, que você precisa sempre manter atualizadas pra gente poder oferecer sempre os melhores serviços e experiências;

B. Você pode colocar e retirar dinheiro por meio de todas as funcionalidades disponíveis no app;

C. Pode usar o seu saldo e seus cartões de crédito pra fazer transferências e pagamentos;

D. Pode utilizar seu saldo para fazer recargas de serviços pré-pagos (celular e outros);

E. Você pode retirar/sacar o seu saldo, total ou parcialmente, nos caixas eletrônicos integrados;

F. Também pode usar seu saldo para fazer transferências de Escapay bank para Escapay bank e para outras instituições;

G. Dá para usar seus cartões de crédito cadastrados pra fazer pagamentos para pessoas e estabelecimentos;

H. Alguns dos serviços têm limites de uso e você pode consultar diretamente no app, na tela de limites;

I. você permite que a empresa faça ajustes ou bloqueie seu saldo sempre que houver fraudes, falhas operacionais ou transacionais;

J. Você pode contratar produtos e/ou serviços financeiros e não financeiros por meio do aplicativo, que serão oferecidos pela Escapay Bank em nome próprio ou de terceiros; e

4. COMO VOCÊ FICA SEGURO

A. A principal maneira que temos para nos comunicar é o aplicativo, por isso, é importante que você mantenha o seu celular sempre em um local seguro e com mecanismos que protejam o acesso aos seus apps. É sua obrigação proteger sua senha na Escapay Bank e nunca divulgar ou permitir que outras pessoas usem o aplicativo. qualquer uso por outras pessoas será sua responsabilidade;

B. Em caso de perda, furto, roubo ou quebra do seu celular ou cartão, entre em contato com a nossa equipe para bloquearmos imediatamente a sua conta e/ou solicitar um novo cartão;

C. Os pagamentos e login feitos são validados por mecanismos de autenticação, que podem ser:

I – identificação do seu perfil de compra;

II – envolvendo valores, localização, padrão de uso do app e outras variáveis;

III – sua senha Escapay Bank;

IV – sua identificação pessoal (biometria);

V – confirmação de dados pessoais; e outros previstos em nossos e Política de Privacidade;

D. Os pagamentos validados com essas autenticações informadas acima serão de sua responsabilidade e não poderão ser questionados sem a fundamentação devida;

E. Você libera a Escapay Bank de qualquer responsabilidade nas seguintes situações:

I – pagamentos não realizados em caso de suspeita de atividades ilícitas;

II -movimentações feitas por terceiros com o uso da sua senha;

III – movimentações feitas por outras pessoas não autorizadas, caso você não peça o bloqueio imediato da sua conta após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho celular;

F. O pagamento com o cartão de crédito poderá ser bloqueado e/ou excluído em casos de suspeita de fraude. além disso, as movimentações iniciadas com cartões de crédito podem ser recusadas pelo seu emissor;

G. Para manter você informado sobre suas movimentações, produtos e serviços, além de informações sobre segurança, podemos entrar em contato por telefone, notificação, SMS, e-mail, aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, ou correspondência;

H. Produtos e serviços contratados, contam com o direito de arrependimento em até 7 dias úteis.

G. Todas as compras feitas são monitoradas para sua segurança e ações legais podem ser aplicadas em caso de mau uso do app.

5. SOBRE A VALIDADE E ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Estas condições começam a valer a partir da data da criação da sua conta até o encerramento da conta ou das obrigações assumidas pelo seu relacionamento com. Sempre que o alterarmos ou atualizarmos algo nas condições, você receberá um aviso com 15 dias de antecedência.

6. QUANDO A SUA CONTA PODE SER BLOQUEADA

Para sua segurança, sua conta poderá ser bloqueado, impedindo a realização de movimentações a qualquer momento, como em casos de:

I – inconsistências no seu cadastro;

II – suspeita de fraude e/ou atividade ilícita;

III – operações fora do seu padrão de uso;

IV – qualquer ação que desrespeite estas condições e/ou a legislação vigente.

Nesses casos, sua conta só será liberada depois que tudo for esclarecido e regularizado.

7. QUANDO A SUA CONTA PODE SER CANCELADA

A. quando você quiser cancelar, para isto é necessário você estar com o saldo zerado e seguir com o cancelamento pelo próprio app;

B. quando a Escapay Bank identificar algo que possa impactar o uso e/ou a realização correta dos pagamentos, por exemplo:

I – caso aconteçam movimentações fora do seu padrão de uso;

II. -caso haja suspeita de atividades ilícitas;

III – caso haja divergências no seu cadastro ou qualquer ação que desrespeite estas condições, em outras contratações feitas, ou na legislação vigente aplicável;

IV – caso a gente peça documentos para comprovação da sua identidade e/ou renda e você não envie;

V – caso o titular venha a falecer;

VI – caso o seu negócio, a empresa, seja fechado, ou seu CNPJ seja encerrado;

VII – a qualquer momento, desde que a equipe envie uma comunicação no mesmo dia

8. PIX NA ESCAPAY BANK

É um meio de pagamentos instantâneos, disponível todos os dias do ano, em que o dinheiro cai sempre na hora.

8.1. devolução de valores recebidos

Caso você queira devolver um Pix recebido, de forma integral ou parcial, você será possível fazer uma devolução no prazo de até 90 dias da transação.

8.2. O que é a chave Pix

Já a chave Pix funciona como um “identificador” da conta e facilita a realização de transações por usuários que não tenham todos os dados da conta recebedora.

A chave Pix poderá ser: (i) o número do CPF/CNPJ; (ii) número do celular; (iii) endereço de e-mail; e (iv) chave aleatória. E, a quantidade de chaves cadastradas é limitada por conta, podendo ser no máximo 5 chaves para uma conta pessoa física e 20 chaves para uma conta pessoa jurídica.

Ao registrar uma chave Pix, alguns dos seus dados serão armazenados e ficarão disponíveis para outras pessoas que consultarem essa chave quando forem transferir via Pix para você ou para sua empresa, mas caso não queira que essas informações sejam acessas por outras pessoas, você pode a qualquer momento você pode descadastrar sua chave Pix.

8.3. portabilidade de chave Pix

Você pode mudar a chave Pix (telefone celular, e-mail, CPF ou CNPJ) vinculada a sua conta para uma outra conta em seu nome. Para fazer a portabilidade, você deve fazer a solicitação na instituição para a qual você deseja cadastrar a chave. Após a solicitação, você precisa acessar a conta na qual sua chave já está cadastrada e confirmar a portabilidade em até 7 dias úteis.

8.4. reinvindicação de posse de chave Pix

Para solicitar o cadastro de uma chave já vinculada à conta de outro usuário/empresa você pode fazer a reivindicação de posse dessas chaves, mas desde que comprovada sua posse, utilizando o código de verificação que será enviado pela Escapay Bank.

8.5. uso da Marca

A marca Pix é de titularidade do Banco Central do Brasil (BCB) e a sua utilização não pode ser feita de forma contrária ao indicado pelo BCB no Regulamento do Pix, no Manual de Uso da Marca e demais determinações do BCB sobre o tema, ou acarretar qualquer dano ao BCB, Escapay Bank ou a terceiros. Neste sentido, caso identifique qualquer uso indevido da marca, a Escapay Bank notificará o BCB e poderá exigir que o uso indevido seja interrompido. O não ajuste em referida utilização indevida poderá acarretar a suspensão da aceitação do Pix pelo cliente ou até mesmo no encerramento unilateral pela Escapay Bank de acordo com as regras estabelecidas e publicadas pelo BCB.

Caso utilize o Pix para exercer atividade empresarial é necessário que, ao divulgar a aceitação do Pix, você: a) não utilize dimensões inferiores aos demais meios de pagamento aceitos em seu estabelecimento; e b) não transmita a impressão de que o Pix possui aceitação mais restrita ou menos vantajosa do que os demais instrumentos aceitos pelo seu estabelecimento comercial, quando tal impressão não corresponda à realidade ou não seja adequadamente justificada por diferenças técnicas.

9. CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR)

Você autoriza, a qualquer tempo, mesmo após o término da sua relação com a Escapay Bank, que a empresa e as demais instituições aptas a consultar o SCR nos termos da regulamentação vigente do Banco Central do Brasil (BCB), adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade, a consultar no SCR e informações ao seu respeito.

A. Você declara-se ciente e autoriza que as consultas ao SCR serão realizadas com base na presente autorização.

B. Você declara ciência de que os dados das operações de crédito que realizar serão fornecidos ao BCB e registrados no SCR, inclusive informações sobre o montante das suas dívidas a vencer e vencidas, inclusive as em atraso e as operações baixadas com prejuízo, bem como o valor das coobrigações que tenha assumido e das garantias que tenha prestado, valendo essa declaração como comunicação prévia desses registros.

C. Você poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos seus dados no SCR pelos meios colocados à disposição pelo BCB, inclusive seu site e, em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pelas Instituições Autorizadas, pedir sua correção, exclusão ou registro de manifestação de discordância, bem como cadastramento de medidas judiciais, mediante solicitação direcionada à central de atendimento da instituição que efetivou o registro dos dados no SCR.

10. SOBRE OS DEVERES GERAIS

A. Se houver alguma movimentação que possa se encaixar na Lei 9.613/98 (que fala sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) ou outras obrigações legais, a Escapay Bank poderá comunicar essas movimentações ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou a outros órgãos que a legislação exigir;

B. Estas condições estão totalmente disponíveis para consulta no site da Escapay Bank e no app;

C. A Escapay Bank se comunicará com você via SMS, malas diretas, notificações, e-mails e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, inclusive para ofertas de produtos ou serviços, promoções e novidades da empresa. Você pode pedir o cancelamento do envio dessas comunicações a qualquer momento em nosso app; e

D. Para solução de conflitos relacionados a estas Condições Gerais, pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você pode falar com a equipe pelo app ou pelos telefones 0800 000 0202. Disponível de segunda a sábado, das 6h às 19h, horário de Brasília.